Junts pel Sí e a CUP, apresentaram uma proposta de lei no Parlamento da Catalunha em 28 de novembro, que de sair em frente prejudicaria muito o setor segundo ANEN. É gravíssimo que com a situação actual se tente punir mais e mais o sector.

Ante a proposta de lei, apresentada por Junts pel Sí e pela CUP, para a criação de um imposto sobre os activos não produtivos das pessoas colectivas, ANEN intensificou a sua ronda de contactos com as diferentes forças políticas do Parlament. Na passada segunda-feira, 28 de novembro, foi registrada no Parlamento da Catalunha uma proposta de lei, impulsionada pelos partidos Junts pel Sí e pela CUP, para a aplicação de um novo imposto que tributa os activos não produtivos das pessoas colectivas (inmoráveis privados, barcos de 8 e mais metros de comprimento, veículos a motor de potência igual ou superior a 200 cavalos e aviões) que estejam em nome de empresas, e que não sejam utilizados para atividades produtivas, mas para usos particulares. A entrada em vigor deste tributo estaria prevista para 2017 e teria um tipo máximo de 1%. A base tributável do imposto é calculada sobre a soma total de todos os activos não produtivos registados a um mesmo nome, estabelecendo-se um mínimo isento de 500 mil euros ou de 100 000 euros se não incorpora nenhum imóvel. A aprovação da medida implicaria um novo entrave ao investimento no nosso sector e uma penalização fiscal mais, somada ao já injusto imposto de matrícula que prejudica a nossa competitividade dentro e fora da Espanha. Tendo em conta a possibilidade de esta proposta ser aprovada, a partir de ANEN já está a trabalhar para transferir o mal-estar e o desacordo para as diferentes forças políticas, a quem foi solicitado o seu apoio nas reuniões que estamos a manter, a fim de alcançar um tratamento fiscal mais justo e favorável ao crescimento do nosso sector.