Durante a sua reunião anual, a Comissão Internacional para a Conservação do Atún Atlântico (ICCAT) aprovou novas Recomendações e Resoluções, que cobrem muitas questões importantes relacionadas com espécies como atum rabilho, atum branco, rabil e patudo, bem como com stocks de espadas, tubarões e peixe vela. É a primeira vez que a ICCAT adota limites de captura para os stocks de algumas de suas espécies, como o peixe espada do Mediterrâneo e a tintoreira do Atlântico. Além disso, foi apresentado à Comissão o relatório da segunda revisão do desempenho da ICCAT, na qual se felicitou a ICCAT por ter realizado progressos notáveis desde a primeira revisão do desempenho, salientando especialmente que a ICCAT tinha adoptado medidas adequadas para reforçar e melhorar a ordenação das espécies que lhe competem. O Painel independente reconheceu que a ICCAT é uma organização regional de ordenação pesqueira líder. Além disso, a ICCAT concordou em avaliar e abordar futuramente as recomendações formuladas no âmbito desta segunda revisão do desempenho, tendo adoptado uma resolução para estabelecer um grupo de trabalho ad hoc para acompanhar as recomendações incluídas no relatório da revisão do desempenho. Vilamoura, situada no coração da região do Algarve de Portugal, acolheu a 20a reunião extraordinária da Comissão Internacional para a Conservação do Atún, de 14 a 21 de novembro de 2016. A reunião foi presidida pelo Sr. Stefaan Depypere da União Europeia e foi honrada com a presença do Sr.. Eduardo Cabrita (Ministro adjunto do Primeiro-Ministro português) e do prefeito do Município de Loulé (Sr. Vitor Aleixo) na cerimônia inaugural. A Comissão reuniu-se para avaliar os resultados do plano de trabalho de 2016, juntamente com o estado actual da implementação das medidas regulamentares em vigor, bem como para estabelecer estratégias e medidas de ordenamento para o futuro. Durante 2016, quatro espécies foram objeto de uma avaliação científica de stock completa: rabil (Thunnus albacares, uma espécie tropical), atum branco (Thunnus alalunga), peixe vela do Atlântico (Istiophorus albicans, uma espécie de istiofórido epipelágica costeira e oceânica) e espada do Mediterrâneo (Xiphias gladius, uma espécie de istiofórido oceânica e às vezes costeira). O estoque de rabil e a ordenação dos dispositivos de concentração de peixes (DCP) foram temas que centraram a atenção da reunião devido ao seu atual nível de exploração, e sobretudo que a pesca com DCP gera preocupação. A Comissão adoptou uma recomendação com um conjunto completo de disposições relativas aos limites de captura para o patudo e rabil, limites para a capacidade de pesca, regulação da pesca com DCP, vedas espaciais/temporais, controlo e vigilância, etc. A Comissão adoptou igualmente outra recomendação que reforça os termos de referência (emfoques científicos e de colaboração mais amplos) do Grupo de Trabalho sobre o DCP, estabelecido em 2015.

Lista de recomendações e resoluções adoptadas

1.Medidas de ordenação para a conservação da tintoreira do Atlântico capturada em associação com pescarias de ICCAT
2.Plano de recuperação plurianual para o peixe espada do Mediterrâneo
3.Plano de recuperação plurianual para o espadas do Atlântico Norte
4.Plano de recuperação plurianual para o espadas do Atlântico Sul
5.Plano de recuperação plurianual para o peixe vela do Atlântico
6.Plano de recuperação dos stocks de agulha azul e agulha branca
7.Plano de recuperação para o atum rabilho do Atlântico Oeste
8. Plano de recuperação plurianual para o atum rabilho do Atlântico Este e do Mediterrâneo
9.Límites de captura de atum branco do sul para o período de 2017-2020
10.Normas mínimas para programas de observadores científicos em navios de pesca
11.Revisão do cumprimento das medidas de conservação e ordenação relacionadas com os tubarões capturados em associação com as pescarias
12.Enmendar os prazos de comunicação para facilitar um processo de cumprimento eficaz e eficiente
13.Recomendação relativa ao transbordo
14.Recomendação para clarificar e complementar o processo de pedido de assistência para criação de capacidade de conformidade
15.Recomendação para o desenvolvimento de um sistema de comunicação online
16.Recomendação para estabelecer um grupo de trabalho ad hoc sobre dispositivos de concentração de peixes
17.Estabelecer um grupo de trabalho ad hoc para acompanhar a segunda revisão do desempenho
18.Facilitar um processo de observância eficaz e eficiente
19.Acções para melhorar o cumprimento e a cooperação com as medidas de ICCAT
20.Resolução sobre ecossistemas que são importantes e únicos para as espécies da ICCAT
21.Resolução sobre a terceira reunião do grupo de trabalho permanente melhorar o diálogo entre os gestores e cientistas pesqueiros
22.Recomendação de ICCAT para um programa plurianual de conservação e de ordenamento para os túnidos tropicais