Tossa de Mar é uma localidade situada ao sul da Costa Brava. Foto: Ajuntament de Tossa de Mar

O julgamento Contencioso-Administrativo número 2 de Girona suspendeu cautelarmente a consulta popular prevista para o dia 20 de novembro, em relação à construção de um porto esportivo com 400 amarres na localidade gerundense de Tossa de Mar.

O juiz tomou esta decisão a pedido da Delegada do Governo na Catalunha, Maria dos Llanos de Luna, que apresentou um recurso contra o acordo de pleno e o decreto de alcaldia que autorizavam a consulta. No recurso, o Estado alega que o convite à referida consulta é de carácter geral e que se baseia num dos preceitos da Lei de Consultas que tumbou o Tribunal Constitucional. De acordo com o recurso, a prefeitura teria de pedir autorização no Estado para perguntar aos cidadãos se querem ou não mudar o planejamento urbano para fazer um porto, um hotel e quatro chalés de luxo.

A consulta estava prevista para o próximo domingo e foi aprovada pelo plenário municipal em 22 de setembro. A prefeitura anunciou que apresentará alegações contra a contestação estatal que impedem a consulta popular.