
O sector náutico pede a promoção adequada da fiscalidade com a Europa
O sector náutico pede a promoção adequada da fiscalidade com a Europa

Do empregador ANEN (Associação Nacional de Empresas Náuticas), seu secretário-geral Carlos Sanlorenzo aponta para o potencial que tem o setor náutico para gerar crescimento econômico e emprego: “O setor náutico está sendo neste momento um receptor de novos negócios para muitos empreendedores que estão apontando para a náutica. No entanto, para continuarmos nesta via, precisamos de continuar a modernizar o nosso quadro legislativo, a eliminar os obstáculos burocráticos e impostos como o imposto de matrícula que grava a compra de um navio de recreio de mais de 8 metros de comprimento com 12% do seu preço, o que somado ao IVA representa 33% mais, em nenhum país do mundo, este imposto que nos coloca em desvantagem clara no mercado nacional e internacional.”.
O sector náutico que nos últimos dois anos conseguiu conter a progressiva queda do seu mercado em consequência da crise, reclama ao recém-criado Ministério de Fomento, responsável pelas competências da náutica de recreio, que retome o impulso das medidas legislativas em curso paralisadas durante este ano de Governo em funções, e apoie uma equiparação da fiscalidade do nosso sector com a fiscalidade europeia da náutica.
Os 115.000 postos de trabalho (directos e indiretos) gerados pelo sector náutico e pelos 5.690 milhões de euros de produtividade que contribui para a nossa economia dependem, em boa parte, de que a regulamentação em desenvolvimento na anterior legislatura - como são as atribuições profissionais aos títulos para o governo de embarcações de recreio - entre em vigor de forma imediata.
Desde que, em 2008, a crise atinge fortemente este sector, nos últimos dois anos, a náutica de recreio tem podido parar, de forma ainda muito tímida, a grande queda de quase 70% do seu volume. Sem dúvida, a entrada em vigor do Real Decreto sobre titulações náuticas (outubre 2014), que modernizou e adecuou os nossos títulos aos de países do nosso ambiente europeu, ou a Lei da Navegação Marítima (Julho 2014), que, pela primeira, concedeu identidade própria à náutica de recreio, supuseram um importante impulso para o desenvolvimento do setor náutico espanhol, tanto no plano nacional como para alcançar um melhor nível de competitividade nos mercados europeus. No domínio da fiscalidade, a eliminação do imposto de matrícula na compra de embarcações de recreio destinadas à utilização de aluguer (chárter náutico), levou também a uma descolagem histórica deste mercado que em 2014 cresceu quase 60%.
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