O Governo das Canárias lança um regulamento para subvenções no sector (Canary Ports)

A Secretaria de Ganaderia, Agricultura, Pesca e Águas do Governo de Canária aprovou as bases reguladoras da concessão de subvenções destinadas a compensar os custos adicionais suportados pelos operadores de determinados produtos da pesca e da aquicultura das Canárias, incluindo no Programa Operacional para a Espanha do Fundo Europeu de Pesca, para o período de programação 2014-2020. O novo regulamento comunitário incorpora pela primeira vez este Fundo Estrutural e de Investimento as subvenções para compensar os custos adicionais suportados pelos operadores na pesca, criação, transformação e comercialização de certos produtos da pesca e da aquicultura das regiões ultraperiféricas e determina o montante anual destas subvenções (POSEI-Pesca) para cada uma destas regiões para o período de 2014-2020, que, no caso das Canárias, ascende a 8 700 000 euros para cada uma das referidas anualidades. São objecto de subvenção a compensação dos custos da produção, da criação e da cultura dos produtos aquícolas em estabelecimentos de aquicultura das ilhas Canárias, da comercialização por via marítima fora das ilhas Canárias de produtos obtidos em estabelecimentos de aquicultura fora das ilhas Canárias de produtos obtidos em estabelecimentos de aquicultura, da produção e comercialização da alguicultura em estabelecimentos de culturas de algas das ilhas Canárias, da produção da pesca artesanal das ilhas Canárias e da comercialização interinsular da pesca artesanal. São igualmente elegíveis a comercialização por via marítima em fresco e congelado fora das ilhas Canárias de produtos da pesca artesanal, a comercialização por via aérea fora das ilhas Canárias de produtos da pesca, a produção e comercialização da pesca industrial das ilhas Canárias, a transformação de produtos da pesca ou da aquicultura das ilhas Canárias e a transformação e comercialização fora das ilhas Canárias.