Esplêndida notícia para as empresas mediterrâneas de charter naútico (Foto Your Charter Yacht)

Fruto das conversações mantidas por ANEN com a Direcção-Geral da Marinha Mercante, sempre atenta às necessidades do nosso sector, e em relação aos efeitos do Brexit sobre a validade em Espanha dos títulos náuticos de cidadãos britânicos, essas qualificações britânicas serão reconhecidas em Espanha antes do início da temporada estival.

No documento publicado no seu dia pela DGMM e analisado no Webinar organizado por ANEN sobre actualizações legislativas em curso no mês de Fevereiro, indicava-se que “Desde 1 de Janeiro de 2021, os cidadãos britânicos não podem continuar a beneficiar do reconhecimento de seus títulos de recreio para governar embarcações de recreio de pavilhão espanhol, ao não cumprir os requisitos estabelecidos nas disposições adicionais terceira e quarta do Real Decreto 875/2014, ao passar Reino Unido a ser considerado país terceiro e não figurar na relação de países coletados no Anexo IX, cujas titulações expedidas são reconhecidas”.

BREXIT NAUTICA DE RECREO

Esta situação, de acordo com as informações fornecidas pela DGMM, mudará uma vez mais o Real Decreto que regula a equipa de segurança e prevenção da poluição das embarcações de recreio, que inclui uma disposição que altera aspectos recolhidos no Real Decreto 238/2019, incluindo uma alteração ao Real Decreto 875/2014 (10 de Outubro, que regula as titulações náuticas para o governo das embarcações de recreio), a fim de incluir a Grã-Bretanha no seu Anexo IX (Títulos emitidos por outros Estados). Assim, com a entrada em vigor do novo Decreto Real, cuja publicação se espera em breve, tudo o mencionado deixaria de ter validade e os cidadãos britânicos poderão utilizar o título RYA para alugar e governar embarcações de recreio de bandeira espanhola nas nossas águas.