A Conselleria de Meio Ambiente do Governo de Baleares tirou no Boletim Oficial das Ilhas Baleares de 20 de outubro a exposição pública o projeto de decreto que aprova o Plano de Gestão Natura 2000 da costa do Levante de Maiorca.

Após a revisão, vimos que continha disposições totalmente inaceitáveis, chegando a proibir o fondeo sobre a areia segundo a eslora ou lista de matrículas da embarcação com a desculpa (como sempre) de proteger a posidonia e o ambiente; mais uma vez sem mencionar para nada os vertidos poluentes dos emissários públicos e privados tão abundantes por aquela zona. Além disso, as únicas medidas de protecção específicas adoptadas em matéria de protecção ambiental no mar consistem em limitações e proibições de fondeo, incluindo fundos de areia.

Diante desses fatos, os representantes das diversas associações relacionadas com a náutica de recreio, após várias reuniões, acordamos apresentámos um escrito de alegações conjuntamente baseadas nas contribuições feitas pelos participantes. Dentre outros motivos, entendemos que este projeto viola a normativa estatal e invade competências próprias do Estado, de outros Ministérios do Governo de Baleares, e inclusive de prefeituras e conselho Insular.

É muito importante parar essas restrições de fondeo no litoral balear antes que suas consequências sejam irreversíveis e dificultem ainda mais a prática da náutica de recreio. Este projeto deve ser lido em conjunto com o estudo sobre capacidade de carga dos fondeos em Baleares desenvolvido por Ports IB, cuja finalidade não é restringir essa atividade, mas determinar se a quantidade de embarcações de recreio que amarram em nossos portos e as que nos visitam podem chegar a saturar nosso litoral.

O estudo de Ports IB conclui que não, mas a tendência do Ministério do Ambiente nestes últimos anos tem sido a de criminalizar a náutica de recreio acusando-a de ser a responsável pela deterioração da posidonia e seu ecossistema em Baleares, ignorando a evidência do dano que vem causando no meio marinho há décadas os derrames de águas residuais mal depuradas ou sem depurar.

Muito tememos que toda esta actividade seja destinada não a proteger o nosso valioso ecossistema marinho, mas a transformar o nosso litoral num imenso campo de pagamentos, independentemente do fundo em que estão assentadas. Além disso, é preciso ter em conta que Baleares costuma ser utilizada como “zona piloto” para testar limitações e restrições à navegação e fondeo, pelo que nos tememos que esse tipo de medidas e propostas poderia se estender a outros pontos do litoral espanhol.

Assinado. Jaime Darder
Presidente da ANAVRE

2020 ALEGAÇÕES APRESENTADOS POR ANAVRE