Benito Núñez Quintanilla, diretor-geral da Marinha Mercante, dirigiu no dia de hoje escrito ao diretor-geral da Associação Nacional de Empresas Náuticas, Carlos Sanlorenzo... sobre a «petição de esclarecimento de ANEN, sobre a aplicação das conhecidas fases, para a nova normalidade» que esta semana publicou o Governo de Espanha.

ACLARACION DGMM NAUTICA DEPORTIVA COVID19

Este é o resumo do documento, que publicamos junto a esta nota de urgência, em formato PDF e que é cópia exata do original em poder de ANEN desde a tarde de hoje:

1) A navegação desportiva ou de recreio não é uma actividade ligada ao transporte marítimo.
2) A previsão da autorização de actividades náuticas na fase III dessa transição para a nova normalidade deve ser interpretada segundo critério desta Direcção-Geral da Marinha Mercante.
3) Na fase 0 não é possível navegar por lazer, salvo se for feita esportivamente e de forma individual (deporte não profissional e federado), como atividade física.
4) Na fase I, a navegação de recreio pode ser desenvolvida atendendo à sua consideração como turismo ativo e de natureza por grupos limitados (actividades culturais e de lazer).
5) Na fase II a navegação recreativa, tal como na fase I, admite-se a navegação de recreio e esportiva dentro de sua consideração como atividades de turismo ativo e de natureza para grupos mais amplos de pessoas, já sem a limitação de residir no mesmo município, mas sim na mesma província.
6) Na fase III, as actividades náuticas de recreio já são autorizadas, sem mais limitações do que as que se encontram em geral, como podem ser as de carácter geográfico e a adopção das medidas sanitárias de prevenção.