A vigência desta convenção por cinco anos, acrescenta tranquilidade e planejamento adequado para nossa frota pesqueira, basicamente com base na Galiza e Euskadi (Foto J.L.Perea)

O Conselho dos Assuntos Europeus aprovou o novo protocolo do acordo de pesca entre a União Europeia e a República de Cabo Verde, cuja assinatura de aplicação provisória por ambas as partes está prevista na próxima segunda-feira em Bruxelas.

O novo protocolo, mutuamente benéfico, oferecerá possibilidades de pesca a 28 cerqueiros atuneiros comunitários, 14 atuneiros de superfície e 27 palangreiros de superfície, com uma tonelagem total de referência de 8.000 toneladas... desta forma, a sua entrada em vigor permitirá voltar a esta pesca de 45 navios espanhóis bascos e gallegos que abandonaram o protocolo anterior em 22 de Dezembro de 2018.

A contrapartida financeira anual será de 400 000 euros para o acesso a recursos mais outros 350.000 euros em apoio sectorial — sendo o período de duração do acordo de cinco anos, o que permitirá assegurar a estabilidade e a segurança jurídica da pesca no âmbito deste importante acordo para as frotas atuneiras e de palangreiro de superfície.

2019-PROTOCOLO ACUERDO DE PESCA CEE-CABO VERDE