ANAVRE rejeita que Marina Mercante se baseie na Lei Azul da França para legislar

ANAVRE rejeita que Marina Mercante se baseie na Lei Azul da França para legislar

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Foi realizada a anunciada reunião com a Direcção-Geral da Marinha Mercante do Governo de Espanha, convocada a pedido da ANAVRE. A esta reunião eminente técnica, compareceram por parte de Marina Mercante uma nutrida representação de seu alto funcionariado, que era composto por três de suas quatro subdiretores gerais e dois de seus chefes de área.

Por parte dos navegantes, a ANAVRE convidou a AEGY, a Real Liga Naval, e a ANEN, desta forma ficou representado todo o setor da náutica, algo que desde a ANAVRE consideraram como essencial e básico, para obter o correpondiente consenso.

Na reunião, que teve uma duração de duas horas, trataram-se os pontos do projeto de modificação da Ordem Ministerial conhecida, aproximando as posturas sobre a normativa que afeta as embarcações de bandeira espanhola, mas tendo como grande ponto de discórdia o que afeta as bandeiras estrangeiras que têm base em Espanha.

Sobre este último ponto, Marina Mercante entende que tem poder para regular este tipo de embarcações, e busca estabelecer uma regulamentação baseada na Lei Azul de França, algo que a ANAVRE se opõe frontalmente.

Sobre a regulamentação que afecta a bandeira espanhola, a administração coincidida com a ANAVRE em que entre todos temos de conseguir que a bandeira espanhola tenha uma regulamentação mais atraente e razoável... tomando a administração em consideração bastantes pontos dos fornecidos pela ANAVRE nas suas alegações.

Note-se que o texto tratado nesta reunião não é o definitivo, já que partir do que é fornecido pelas partes nesta importante reunião, os técnicos de Marina Mercante continuarão a trabalhar até ter um rascunho final.

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