Publicada a Resolução da DGMM que amplia as atribuições dos Padrões Profissionais de Embarcações de Recreo (PPERs) (Foto Pedro Seoane)

Hoje foi publicada no BOE a Resolução de 12 de julho de 2017 da Direcção-Geral da Marinha Mercante, que actualiza as atribuições e o procedimento de obtenção do certificado de especialidade de Patrão Profissional de Embarcações de Recreo (PPERs) e que introduz melhorias em determinadas atribuições deste título. A citada resolução responde à proposta apresentada por ANPPER (Associação Nacional de Patrões Profissionais de Embarcações de Recreo) à Direcção-Geral da Marinha Mercante, que contou com a colaboração de ANEN, da qual ANPPER é membro desde 2016.

As melhorias introduzidas dizem respeito às zonas e condições de navegação, segundo as quais o PPER habilita para “o governo de embarcações de recreio de bandeira espanhola matriculadas nas listas sexta ou sétima, desde que não levem mais de 12 pessoas a bordo incluindo a tripulação, de eslora igual ou inferior a 24 metros, nas seguintes categorias”:

1) Navegações ao longo da costa dentro da zona compreendida entre esta e a linha de 60 milhas paralela à mesma. (Na regulamentação anterior limitava-se a área de navegação à zona paralela à costa espanhola, especificação que é eliminada na actual resolução).
2) Navegações de cabotagem e ao longo da costa dentro da zona compreendida entre esta e a linha de 150 milhas paralela à mesma, acreditando um período de embarque não inferior a 24 meses no exercendo como padrão. ... trata-se de uma nova atribuição que tem uma positiva repercussão para o exercício do chárter.

Esta conquista foi fruto das sinergias entre ambas as associações, ANPPER e ANEN, e foi impulsionada durante a celebração do V Congresso Náutico que teve lugar em Palma no passado mês de Março, e que contou com a participação e assistência dos representantes da DGMM.